A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo do município de São Sebastião do Uatumã, responsável por representar a população, elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo (prefeitura).
Natureza jurídica: órgão público do legislativo municipal.
Data de criação (registro): 24 de maio de 1991.

A Câmara exerce funções típicas do legislativo municipal:

1.Função legislativa:
Criação, discussão e votação de leis municipais.
Aprovação de orçamento (LOA, LDO, PPA).

2. Função fiscalizadora:
Fiscaliza as ações do prefeito.
Analisa contas públicas e gastos.

💻 Transparência e serviços

A Câmara possui portal de transparência com acesso a:
Licitações e contratos.
Despesas e receitas.
Folha de pagamento.
Planejamento orçamentário.
Prestação de contas.
Isso atende à legislação como a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação.

O.portal oficial se encontra no endereço: www.camarauatuma.am.gov.br

🏛️ Contexto do município

Localizada no interior do Amazonas, com cerca de 14 mil habitantes.
Acesso predominantemente fluvial.
Economia baseada em agricultura, pesca e extrativismo.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã é o órgão que:
Cria leis municipais.
Fiscaliza a prefeitura.
Controla o uso de recursos públicos.
Representa diretamente a população local.