Fundamentação

Art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

Fundamentação

Art. 3º c/c art. 6º, I, c/c art. 7º, II e VI, c/c art. 8º, caput e § 1º, III-IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 93 da Lei 13.303/2016; Art. 10 da Lei 12.232/2010.

Fundamentação

Art. 3º c/c art. 6º, I, c/c art. 7º, II e VI, c/c art. 8º, caput e § 1º, III-IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 93 da Lei 13.303/2016

Fundamentação

Estatais Dependentes: Art. 3º c/c art. 6º, I, c/c art. 7º, II e VI, c/c art. 8º, caput e § 1º, III-IV e § 2º da Lei 12.527/2011 (LAI); Art. 48 da Lei 13.303/2016. Estatais Independentes: Arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011(LAI).

Fundamentação

Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20, art. 8º, I, “h”, do Decreto nº 10.540/2020.

Fundamentação

Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20.

Fundamentação

Arts. 7º, VI e 8º, §1º, inciso III, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; arts. 48, §1º, inciso II e 48-A, inciso I, da LC nº 101/20; art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.540/20.

Fundamentação

Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966.

Fundamentação

Art. 8º, II, “e”, do Decreto nº 10.540/2020.

Fundamentação

Arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20.